Acordo de Usuário

1. Disposições gerais

1.1. O presente Acordo de Usuário (o «Acordo») regula o uso do Site (o «Site») fornecido pela Administração.

1.2. Ao usar o Site, incluindo o registro, o pagamento de serviços ou a obtenção de acesso aos materiais, o Usuário confirma que leu integralmente as condições deste Acordo e as aceita por completo.

1.3. Em caso de desacordo com as condições do Acordo, o Usuário deve parar de usar o Site.

2. Natureza dos serviços e bens digitais

2.1. O Site fornece bens e serviços digitais de caráter intangível, incluindo, entre outros: materiais informativos, bibliotecas para projeto CAD odontológico, coletâneas e serviços relacionados.

2.2. Os materiais fornecidos por meio do Site podem incluir:

• informações de fontes abertas;
• materiais próprios da Administração e/ou de terceiros;
• análises, coletâneas, recomendações e dados estruturados.

2.3. O Usuário entende e concorda que o valor dos bens e serviços digitais do Site reside na sistematização, na análise, na forma de apresentação, no acompanhamento, no suporte e nas atualizações, e não na exclusividade de fragmentos individuais de informação.

2.4. O Site não declara nem garante a unicidade, a exclusividade ou a indisponibilidade de elementos individuais dos materiais fora do Site.

3. Isenção de garantias e responsabilidade

3.1. O Site é fornecido na condição «AS IS» («como está»).

3.2. A Administração não garante:

• que o Site corresponda às expectativas do Usuário;
• a obtenção de quaisquer resultados financeiros, comerciais, profissionais ou outros;
• o funcionamento ininterrupto e sem erros do Site.

3.3. A Administração não se responsabiliza por:

• quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes;
• as consequências da aplicação dos materiais obtidos pelo Usuário;
• os atos ou omissões de terceiros;
• falhas técnicas temporárias e restrições de acesso.

3.4. Todas as decisões sobre a aplicação dos materiais, recomendações e serviços são tomadas pelo Usuário de forma independente e por sua conta e risco.

4. Legalidade do uso

4.1. O Site não se destina a incentivar, organizar ou facilitar atividades ilícitas.

4.2. O Usuário compromete-se a usar o Site exclusivamente dentro da legislação aplicável e das regras de terceiros.

4.3. A responsabilidade pelo uso lícito dos materiais e serviços do Site recai inteiramente sobre o Usuário.

5. Propriedade intelectual

5.1. Os nomes de programas, marcas e outras designações pertencem aos seus respectivos titulares e são usados no Site para fins informativos e descritivos.

5.2. É proibido ao Usuário revender, transferir a terceiros ou usar comercialmente de outra forma os materiais do Site sem autorização do titular dos direitos.

5.3. A violação dos direitos de propriedade intelectual pode resultar na restrição do acesso ao Site sem compensação.

6. Restrição de acesso

6.1. A Administração pode suspender ou restringir o acesso do Usuário ao Site em caso de:

• violação das condições deste Acordo;
• detecção de abusos;
• exigências da lei ou dos provedores de pagamento.

6.2. A restrição de acesso não isenta o Usuário das obrigações surgidas anteriormente.

6.3. A Administração reserva-se o direito de recusar atendimento a Usuários cujas ações possam criar riscos maiores para o Site, os provedores de pagamento ou terceiros.

7. Pagamentos e reembolsos

7.1. O pagamento de serviços e bens digitais é feito nas condições indicadas no Site antes do pagamento.

7.2. Devido ao caráter intangível dos bens e serviços digitais, não há reembolso após a concessão do acesso, exceto nos casos indicados a seguir.

7.3. O reembolso só é possível se:

• o serviço não foi prestado por falha técnica do Site;
• o acesso ao produto digital não foi efetivamente fornecido.

7.4. Para que um reembolso seja considerado, o Usuário deve contatar o suporte em até 24 horas após o pagamento.

7.5. A decisão sobre o reembolso é tomada pela Administração caso a caso.

7.6. O Usuário confirma que se compromete a não iniciar um estorno de pagamento (chargeback) por meio dos sistemas de pagamento sem antes contatar o suporte do Site.

8. Confidencialidade

8.1. A Administração pode coletar os dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento do Site.

8.2. A Administração adota medidas razoáveis para proteger os dados, mas não garante a segurança absoluta das informações transmitidas.

9. Alteração das condições

9.1. A Administração pode introduzir alterações neste Acordo.

9.2. A versão vigente do Acordo é publicada no Site.

9.3. A continuação do uso do Site significa a aceitação das condições atualizadas pelo Usuário.

10. Informações de contato

10.1. Para quaisquer questões, o Usuário pode contatar o suporte por meio do formulário na sua conta no Site.

Ao usar o Site (incluindo o registro e a obtenção de acesso), o Usuário confirma que leu este Acordo e aceita as suas condições por completo.